30/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002692-72.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thacide Kaderra de Araujo Mineiro - Associação Congregação de Santa Catarina - - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante o exposto: I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido em face da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA para determinar a baixa da anotação do nome da autora junto ao SERASA e também PARCIALMENTE PROCEDENTE em face de SUL AMERICA para condená-la: a) a pagar diretamente à ASSOCIAÇÃO a integralidade das despesas decorrentes do atendimento prestado à autora, corrigida monetariamente desde o vencimento e com juros de mora legais a contar da citação; b) a pagar à requerente o valor de R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios legais, contados da citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Como já explicitado na fundamentação, carreio a sucumbência exclusivamente à ré Sul América, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devidos integralmente aos advogados da autora (Súmula 326, STJ) e do hospital (sucumbência mínima).

P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THACIDE KADERRA DE ARAUJO MINEIRO (OAB 332911/SP), MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB 150850/RJ)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:45

Decisão Determinação
21/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:05

Decisão Determinação
26/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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