26/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001072-37.2025.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Juliana Rodrigues da Silva Leandro - Juliana Rodrigues da Silva Leandro - Banco Volkswagen S/A - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória.

Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê.

O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado.

Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento.

Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas.

Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO (OAB 505045/SP), MATEUS HOLHSBACH FAVARETTO (OAB 24876/MS), MATEUS HOLHSBACH FAVARETTO (OAB 24876/MS), MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO (OAB 505045/SP)
21/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 21:26

Suspensão do Prazo
07/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001072-37.2025.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Juliana Rodrigues da Silva Leandro - Constata-se dos autos que o requerido apresentou contestação com pedido reconvencional.

Como é cediço, insuficiente a mera declaração de miserabilidade ou requerimento simples, sem documentos, para a concessão do benefício de gratuidade judiciária.

Senão vejamos.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, assegurou assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Estado àquele que comprovar insuficiência de recursos.

Ainda que o artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50 estabeleça que para gozar do benefício basta a simples afirmação, é certo que o texto constitucional é posterior e hierarquicamente superior a esta lei.

Em razão disso, não está o magistrado adstrito a simples declaração de pobreza para a concessão do mencionado benefício.

Diante do exposto, intime-se a parte requerida/reconvinte para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, prova documental da alegada hipossuficiência, sendo holerites, extratos bancários dos últimos três meses, declarações/isenções de Imposto de Renda dos últimos três exercícios, cópia integral da CTPS, extratos de proventos do INSS dos últimos três meses ou qualquer outro documento idôneo), sob pena de indeferimento do pedido, sem prejuízo de eventuais diligências pelo juízo.

Poderá ainda em 10 (dez) dias recolher a taxa judiciária alusiva.

Em caso de recolhimento, determino o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, sem distribuição autônoma, nos termos do artigo 915, parágrafo único, das normas gerais da corregedoria.

Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e a reconvenção de fls. 181/233, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 343, § 1º, do CPC.

Intime-se. - ADV: MATEUS HOLHSBACH FAVARETTO (OAB 24876/MS), MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO (OAB 505045/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
18/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:34

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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