28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001365-93.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Chubb Seguros Brasil S/A - Companhia Jaguari de Energia - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, considerando a causa não reserva elevada complexidade (art. 85, §2º do NCPC).

Porém, sendo o valor da causa diminuto (embora não irrisório), a fixação em apenas 10% não se mostraria adequada para os fins colimados.

A correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP tem incidência na forma da SÚMULA Nº 14 do E.

STJ "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." Sobre a verba honorária haverá juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85 do NCPC).

Após o trânsito, aguarde-se o adimplemento voluntário ou requerimento de cumprimento de sentença por 15 dias (§1º do art. 513 do NCPC c.c art. 523 e 524, ambos do mesmo código) e/ou eventual requerimento de protesto da sentença, nos termos do art. 517 do NCPC.

Conforme arts. 513 c.c art. 771, § único, todos do NCPC ausente o requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, inicia-se o prazo da prescrição executiva pelo mesmo prazo da ação de conhecimento, independentemente de nova intimação.

P.I.C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:17

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:15:00, 1ª Vara.
05/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 16:56

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial
09/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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