22/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:02

Recebido o recurso
02/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012703-74.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Edson Antonio de Moura Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o requerido proceda e retificação da CTC do autor, passando o exercício de atividade especial na condição de policial civil, no período apontado na referida certidão 10/11/1992 a 19/09/2017.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09).

Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. - ADV: LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP)
16/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:44

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:51

Mudança de Magistrado
27/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:07

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
12/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:07

Classe retificada de 7 para 14695
04/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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