08/09/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008942-22.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Márcio Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e declaro extinto o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e demais verbas relativas à sucumbência, observado, contudo, o direito da autarquia ré à restituição perante o Estado no que respeita ao adiantamento dos honorários periciais, de acordo com o tema 1044, do C.

STJ ("Nas ações deacidentedo trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91").

A restituição, porém, deverá ser pleiteada em ação própria, permitindo a participação do Estado.

Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

P.I. - ADV: MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:09

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 08:48

Conclusos para Sentença
03/04/2025 08:45

Decurso de Prazo
16/12/2024 10:35

Alegações Finais Juntadas
13/12/2024 12:07

Petição Juntada
03/12/2024 13:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:27

Petição Juntada
21/08/2024 15:36

Petição Juntada
18/08/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:00

Remetido ao DJE
07/08/2024 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 08:52

Ato ordinatório
06/08/2024 13:06

Documento Juntado
06/08/2024 09:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
02/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:05

Petição Juntada
02/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 17:46

Petição Juntada
07/06/2024 12:26

Petição Juntada
07/06/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2024 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 10:09

Ato ordinatório
21/05/2024 19:45

Petição Juntada
21/05/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2024 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
17/05/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:40

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 16:53

Petição Juntada
08/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
08/05/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 08:55

Ato ordinatório
06/05/2024 18:05

Petição Juntada
06/05/2024 15:56

Documento Juntado
06/05/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2023 14:43

Documento Juntado
09/11/2023 08:47

Petição Juntada
09/11/2023 08:04

Petição Juntada
03/11/2023 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2023 17:43

Mandado Urgente Expedido
24/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/10/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 10:25

Ato ordinatório
07/10/2023 06:18

Petição Juntada
03/10/2023 11:10

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
21/09/2023 23:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:32

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 07:45

Petição Juntada
28/08/2023 13:31

Documento Juntado
28/08/2023 13:30

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP) Processo 1008942-22.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Márcio Pereira -

Vistos.

Diante do silêncio do profissional anteriormente designado, nomeio, em substituição, CRISTINA AKEMI OKAMOTO, perita regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares do E.

TJSP.

Providencie a z.

Serventia a intimação da expert por e-mail ([email protected]) para que manifeste se concorda com o encargo, comunicando-a de que o valor dos honorários já foi fixado pelo Juízo e depositado pela autarquia ré (R$ 900,00) e de que o prazo para apresentação do laudo será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da sua intimação para início dos trabalhos.

Mantenho, no mais, as demais estipulações das decisões de fls. 250/251, 343 e 349.

Int.
22/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:41

Nomeado Perito
18/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 09:02

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
24/03/2023 18:00

Nomeado Perito
23/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2022 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022 14:26

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 12:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2022 23:07

Petição Juntada
15/03/2022 15:10

Documento Juntado
15/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:03

Remetido ao DJE
11/03/2022 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 19:56

Decisão Determinação
11/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:01

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2022 14:42

Mudança de Magistrado
18/07/2020 21:57

Suspensão do Prazo
29/06/2020 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 10:19

Remetido ao DJE
18/06/2020 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2020 10:23

Decisão
17/06/2020 13:25

Conclusos para decisão
10/06/2020 15:39

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2020 00:41

Suspensão do Prazo
11/05/2020 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2020 15:29

Petição Juntada
05/05/2020 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 09:07

Remetido ao DJE
30/04/2020 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2020 11:37

Ato ordinatório
06/04/2020 21:50

Suspensão do Prazo
23/03/2020 17:27

Contestação Juntada
21/03/2020 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2020 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 00:35

Suspensão do Prazo
19/11/2019 19:18

Petição Juntada
29/10/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 10:53

Remetido ao DJE
23/10/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 15:09

Laudo Juntado
04/10/2019 09:16

Petição Juntada
09/09/2019 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2019 09:43

Ofício Expedido
06/09/2019 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 20:11

Petição Juntada
28/08/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 11:01

Remetido ao DJE
26/08/2019 11:29

Decisão
23/08/2019 15:36

Conclusos para decisão
23/08/2019 14:16

Documento Juntado
23/08/2019 14:16

Documento Juntado
21/08/2019 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2019 13:56

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2019 22:42

Suspensão do Prazo
22/01/2019 11:04

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2019 11:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
25/10/2018 22:15

Petição Juntada
11/10/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 12:50

Remetido ao DJE
08/10/2018 11:16

Decisão
05/10/2018 10:38

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:17

Petição Juntada
30/08/2018 12:46

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2018 20:38

Petição Juntada
09/04/2018 12:55

Mandado Juntado
09/04/2018 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/03/2018 12:41

Mandado Expedido
22/03/2018 10:46

Petição Juntada
22/03/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 12:32

Remetido ao DJE
20/03/2018 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2018 18:46

Laudo Juntado
13/03/2018 12:53

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 11:54

Remetido ao DJE
08/03/2018 11:54

Decisão
07/03/2018 15:19

Conclusos para decisão
14/08/2017 17:51

Mandado Juntado
14/08/2017 17:43

Mandado Juntado
14/08/2017 17:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2017 17:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2017 10:39

Mandado Expedido
13/07/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 12:05

Remetido ao DJE
11/07/2017 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2017 14:55

Mandado Urgente Expedido
10/07/2017 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2017 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2017 13:32

Ofício Expedido
15/02/2017 15:15

Intimação Juntada
31/10/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 11:20

Remetido ao DJE
26/10/2016 14:00

Decisão
26/10/2016 10:58

Conclusos para decisão
14/10/2016 04:53

Petição Juntada
04/10/2016 12:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2016 13:01

Remetido ao DJE
29/09/2016 15:05

Ato ordinatório
29/09/2016 15:03

Ofício Juntado
29/09/2016 15:02

AR Positivo Juntado
14/09/2016 16:02

Ofício Expedido
06/09/2016 10:40

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2016 10:34

Ofício Expedido
11/08/2016 14:03

Mandado Juntado
11/08/2016 14:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/07/2016 14:46

Petição Juntada
11/07/2016 16:18

Mandado Expedido
11/07/2016 15:47

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2016 04:22

Suspensão do Prazo
18/05/2016 11:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 13:19

Remetido ao DJE
16/05/2016 15:08

Proferido Despacho
16/05/2016 10:49

Conclusos para despacho
03/05/2016 06:30

Réplica Juntada
07/04/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 11:30

Remetido ao DJE
05/04/2016 14:25

Ato ordinatório
08/01/2016 11:07

Contestação Juntada
01/01/2016 21:55

Suspensão do Prazo
19/11/2015 13:38

Mandado Juntado
19/11/2015 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2015 13:37

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/10/2015 17:31

Mandado de Citação Expedido
23/09/2015 18:24

Mudança de Classe Processual
07/08/2015 21:50

Suspensão do Prazo
26/06/2015 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 12:05

Remetido ao DJE
25/06/2015 12:05

Remetido ao DJE
24/06/2015 14:52

Decisão
04/05/2015 13:36

Conclusos para decisão
04/05/2015 13:36

Petição Juntada
11/04/2015 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2015 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2015 17:35

Decisão
08/04/2015 12:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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