14/06/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Carneiro & Correia Advogados Associados (OAB 42965/SP) Processo 1000593-40.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia da Silva Nascimento de Souza - Reqda: Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para: A) DECLARAR a prescrição do débito e, por consequência, a sua inexigibilidade.

B) CONDENAR o réu à obrigação de fazer consistente na retirada do nome da autora do portal de renegociação de débito indicado na inicial, com a abstenção de futuras inscrições em plataformas análogas.

Havendo sucumbindo na maior parte, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 800,00.

Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Em virtude desta nova sistemática, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Pacaembu, 04 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 11:29

Expedição de Carta.
18/04/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 19:13

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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