10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012395-67.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ana Carolina - Elizabeth Baptista V.camargo - Vicente Rodrigues Peres - Diante da certidão retro, fica o Município de Santos intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do MM.

Juíza. - ADV: VICENTE RODRIGUES PERES (OAB 247284/SP), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), KAÍQUE MARQUES PADIAL (OAB 444082/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:29

Juntada de Mandado
11/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:14

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:22

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012395-67.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ana Carolina - Elizabeth Baptista V.camargo - Vicente Rodrigues Peres - FLS. 418/420 - Em relação a manifestação da executada não comporta apreciação nestes autos, vez que eventual dedução/desconto em relação a dívida de IPTU, deverá ser efetuada pela interessada administrativamente junto a Municipalidade.

Por cautela, intime-se a Fazenda Municipal via Portal Eletrônico, quanto ao pedido de redução de 50% sobre a alíquota do IPTU para aposentados e pensionistas com renda familiar de até seis salários mínimos, alegada pela executada, face os débitos fiscais (fls.395/396), e que no couber deverá promover o levantamento (apresentar formulário).

Aperfeiçoada a arrematação com a assinatura do auto e expedição da carta, a responsabilidade pelo pagamento das despesas de IPTU e condomínio, após sua expedição, passa a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse do bem.

Nesse sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença Ausente hipótese que justificasse fosse excepcionado o entendimento de que o arrematante é responsável pelas despesas condominiais e pelos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel após a lavratura do auto de arrematação, ainda que anteriores a sua imissão na posse Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2050279-24.2021.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2021; Data de Registro: 20/07/2021) ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL Bem arrematado por terceiro - Despesas condominiais e tributos Responsabilidade do arrematante a partir da expedição do auto, independentemente da imissão na posse Obrigações que decorrem da propriedade, adquirida com a arrematação: Ainda que o arrematante não seja imitido na posse por questões alheias à sua vontade, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e IPTU é dele desde a aquisição da propriedade Obrigações propter rem que lhe são impostas por ser titular do direito real.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2022066-08.2021.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2021; Data de Registro: 01/07/2021).

Despesas condominiais.

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.

Conforme orientação sedimentada na jurisprudência, o arrematante responde pelas despesas condominiais desde a arrematação, independentemente da imissão na posse, o que se justifica pelo prejuízo causado à coletividade, privada de receber as contribuições devidas.

Recurso improvido, rejeitadas as preliminares.(TJSP; Agravo de Instrumento 2112551-54.2021.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2021; Data de Registro: 22/06/2021).

Fls.445/446 - No mais, já assinado o auto, homologo para que produza seus devidos e legais efeitos a arrematação do bem imóvel sob MATRÍCULA Nº 11.634 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP , em favor do arrematante VICENTE RODRIGUES PERES.

Fls.405/406- Deverá o arrematante providenciar o recolhimento da taxa judiciária de R$ 71,26 destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Cód.130-9).

Após, defiro a expedição da carta nos termos do art. 1273-A das Normas da Corregedoria Geral.

Com o recolhimento da condução por parte do arrematante, defiro a expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 30 dias.

Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito nos autos para levantamento do crédito. - ADV: VICENTE RODRIGUES PERES (OAB 247284/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:04

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:11

Hasta Pública Deferida
30/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
26/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:33

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
25/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 23:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
02/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2024 08:59

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:02

Conclusos para julgamento
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:23

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
21/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 12:48

Expedição de Carta.
04/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:49

Expedição de Carta.
15/05/2023 11:49

Recebida a Petição Inicial
15/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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