28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:55

Prazo
17/07/2025 11:43

Unificação Pai
17/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:33

Julgado virtualmente
03/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:28

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024989-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Offensiv Comércio e Serviços de Sistemas de Segurança Eletrônica Ltda - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso do banco e deram parcialmente provimento ao recurso da autora.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DA EMPRESA AUTORA DE QUE NÃO RECONHECE AS OPERAÇÕES DE DÉBITO EFETIVADAS EM SUA CONTA CORRENTE, QUE OCORRERAM APÓS SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO.

APLICABILIDADE AO CASO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

FALTA DE PROVA DE QUE AS OPERAÇÕES ERAM USUAIS E ROTINEIRAS NO PERFIL ECONÔMICO DA PARTE ATIVA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, EM SUA DEFESA, NÃO LOGROU DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS, NEM IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE O FATO DE QUE AS TRANSAÇÕES OCORRERAM ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DOS CARTÕES PELA TITULAR DA CONTA CORRENTE.

VERIFICAÇÃO DE FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO À CONSUMIDORA.

RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS.

CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA PARTE ATIVA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

FALTA DE PROVA DA EFETIVA OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA.

DÉBITOS RELACIONADOS A ENCARGOS E TARIFAS QUE TAMBÉM DEVEM SER RESSARCIDOS À PARTE ATIVA, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS.

SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE ASPECTO.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.

RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E PROVIDO, EM PARTE, O DA AUTORA.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E DERAM PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Jakson Santana dos Santos (OAB: 330274/SP) - 3º Andar
13/06/2025 17:06

Acórdão registrado
13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 16:32

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:52

Prazo
15/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 11:49

Despacho
13/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 17:43

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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