TJSP - 0009420-20.2013.8.26.0278

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB: 268427/SP

CPF *13.***.*69-12

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonatas de Paula Cruz (OAB 268427/SP) Processo 0009420-20.2013.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Oliveira de Lima -

    Vistos.

    Homologo o cálculoda pena de multa/custas processuaisde fls. 820.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 e diante do art. 480 das NCGJ-SP que determina: "Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público", expeça-secertidão da sentença, (modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime).

    Não havendo nº do CPF do réu cadastrado, certifique-se e solicite-se ao autor dos autos para que providencie para a execução da pena de multa.

    Outrossim, o réu foi intimado da sentença prolatada, a qual o intimou, bem como seu defensor foi intimado do cálculo apresentado, inclusive, das custas processuais a serem pagas, com base no art, 1098, § 4º das NCGJ-SP que determina: "A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária", expeça-se certidão (505265) para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado.

    Conforme Comunicado nº 2455/2019 (CPA nº 2017/42290) em razão da impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, fica desde já autorizado o arquivamento do processo, sem a expedição da referida certidão.

    Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema e, abra-se o ato ordinatório "505790" ao Ministério Público para que proceda na forma do Aviso 146/2020 PGJ/CGMP, item 5, a execução da pena de multa.

    Arquive-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 18/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/12/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 16:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2017 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2015 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2015 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2015 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2015 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2015 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2014 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2014 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2014 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2014 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2014 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2014 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2014 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2014 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2014 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2014 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2014 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2014 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2014 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2014 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2014 15:55

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2014 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2014 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2014 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2014 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2014 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 10:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2014 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 16/07/2014 13:35

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2014 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2014 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2014 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2014 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2014 14:18

    Juntada de Carta precatória

  • 26/03/2014 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2014 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2014 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2014 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2014 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2014 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 16:03

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2014 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2014 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2014 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2014 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2014 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2014 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2014 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2014 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2014 17:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2014 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2014 04:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/12/2013 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2013 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2013 19:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2013 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2013 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2013 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2013 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2013 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2013 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2013 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2013 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2013 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2013 19:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2013 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2013 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2013 12:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/10/2013 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2013 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 16:51

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2013 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2013 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2013 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2013 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2013 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2013 15:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/10/2013 19:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/10/2013 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2013 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2013 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2013 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2013 15:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2013 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2013 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2013 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/09/2013 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2013 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2013 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2013 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2013 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2013 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2013 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2013 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2013 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2013 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2013 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2013 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2013 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2013 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2013 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/08/2013 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2013 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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