12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:54

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:57

Expedição de Ofício.
23/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 07:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008704-85.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria de Lourdes Fernandes -

Vistos. 1- Cumpra-se a decisão às fls. 111 que deferiu a gratuidade da justiça à autora.

Anote-se. 2- A autora nega vínculo com réu que justifique a cobrança do seguro.

Trata-se de fato negativo.

A prova do vínculo compete ao réu.

Nestes termos, defiro o pedido de tutela de urgência e SUSPENDO o desconto do débito de R$ 74,90 (fls. 4), discriminado como "Binclube Serviço de Administração" na conta da autora.

Cite-se.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
21/08/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 22:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 11:03

Suspensão do Prazo
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 23:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008704-85.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria de Lourdes Fernandes -

Vistos. 1- Intimada para a juntada dos documentos descritos na decisão às fls. 77/78 e 88, a parte informou que tem acesso a uma única conta apenas, já comprovada nos autos (fls. 93).

No entanto, conforme exposto na decisão de fls. 88, o relatório do sistema Registrato de contas e relacionamentos (fls. 83), demonstra que a autora possuí outras contas bancárias na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A, Banco BMG e Banco Mercantil, das quais não foram trazidas informações para os autos.

A ausência dos extratos das referidas contas impede o juízo conhecer se os volumes de movimentações financeiras nelas são compatíveis com a alegação de hipossuficiente.

O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos.

Em consequência, indefiro a gratuidade da justiça. 2- Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 22:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:51

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059828-08.2024.8.26.0053

Joao Paulo Eugenio Picon

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000093-12.2025.8.26.0408

Denise Santiago Schulhan

Itau Unibanco SA

Advogado: Lourenco Munhoz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1059574-35.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Emiliano da Silva Chaves Neto

Advogado: Fabiana Buzzini Roberti Grano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1059574-35.2024.8.26.0053

Emiliano da Silva Chaves Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Scolari Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1021770-79.2025.8.26.0576

Sergio Bastos Cotrim Moveis LTDA

Tiago Santos de Oliveira

Advogado: David Viana Tedeschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 16:54

Exibir Processo