02/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011054-61.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Lucia de Almeida Leonardo - Banco C6 S.a. - Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

Intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias.

Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de Custas iniciais - R$ 92,55 e Preparo de apelação - R$ 250,92, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6").

Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais).

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
26/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
18/04/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:33

Juntada de Ofício
08/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
13/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1011054-61.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia de Almeida Leonardo - Reqdo: Banco C6 S.a. -

Vistos.

Considerando o término da minha designação para auxiliar as Varas Cíveis desta comarca a partir do dia 18/08/2023, bem como o número invencível de processos remetidos à conclusão, em razão da minha atribuição abranger 02 finais de cada uma das Varas Cíveis, a partir da fase de saneamento, baixo o presente feito em cartório sem proferir decisão ou sentença.

No mais, determino que a z.

Serventia providencie o encaminhamento dos autos ao MM.

Juiz Titular, promovendo-se a transferência entre magistrados no sistema SAJ.

Intimem-se.

São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:56

Conclusos para julgamento
27/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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