TJSP - 1008625-18.2024.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008625-18.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Andreia Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a.
Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
PEDIDO DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.
OBJETO RECURSAL.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE ALEGA: A) AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA NEGATIVADA; B) IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO; C) OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. 2.
REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO.
RECONHECIDA.
ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS PELO RÉU QUE CORROBORAM A TESE DE DEFESA, PROVANDO A ORIGEM DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA (INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO), BEM COMO JUSTIFICANDO O VALOR NEGATIVADO. 3.
DANO MORAL.
AFASTADO.
CASO EM QUE, ALÉM DA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES, HÁ EVIDÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES DESABONADORAS DISPONIBILIZADAS ANTES DA ANOTAÇÃO PROVIDENCIADA PELO REQUERIDO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C.
STJ. 4.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º Andar -
14/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1008625-18.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia Maia - Prefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.
A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital.
Após, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 124976/MG) -
16/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 09:21
Julgada improcedente a ação
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22/10/2024 13:42
Conclusos para decisão
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24/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 05:40
Juntada de Petição de Réplica
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12/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 16:07
Ato ordinatório
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13/04/2024 01:08
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 08:15
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 12:12
Juntada de Certidão
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02/03/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 13:45
Expedição de Carta.
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29/02/2024 13:45
Recebida a Petição Inicial
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29/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
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28/02/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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