23/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024496-43.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Evaristo da Silva -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
18/06/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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