29/04/2025 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
29/04/2025 19:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 357638/2025
24/04/2025 17:24

Protocolizada Petição 357638/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025
26/02/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161363/2025
26/02/2025 18:20

Protocolizada Petição 161363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025
24/02/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 865997/2024 - AgInt
21/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865997 - AgInt no AREsp 2681832 - Publicação prevista para 24/02/2025
19/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00865997/2024 - AgInt no AREsp 2681832/SP
10/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)
04/02/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025
03/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025 17:29

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865997/2024 - AgInt no AREsp 2681832/SP
09/11/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998694/2024
09/11/2024 18:03

Protocolizada Petição 998694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2024
08/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024 Petição Nº 865997/2024 - AgInt
07/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
07/11/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
07/11/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865997 - AgInt no AREsp 2681832 - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024 19:50

Determinada a distribuição do feito
24/10/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
23/10/2024 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 941251/2024
23/10/2024 17:33

Protocolizada Petição 941251/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024
03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2024 Petição Nº 865997/2024 -
02/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
01/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 865997/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)
01/10/2024 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 865997/2024
01/10/2024 18:36

Protocolizada Petição 865997/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2024
17/09/2024 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813132/2024
17/09/2024 09:06

Protocolizada Petição 813132/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024
16/09/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
12/09/2024 19:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO para não conhecer do Recurso Especial
05/07/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/07/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/07/2024 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

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