TJSP - 1014511-71.2023.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 16:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 20:34
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
25/03/2024 18:43
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 18:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/11/2023 19:41
Conclusos para despacho
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17/10/2023 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 04:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 17:09
Expedição de Carta.
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12/09/2023 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 22:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 23:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2023 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2023 09:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cristina Ismael Floriano (OAB 257862/SP) Processo 1014511-71.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Cristina Ismael Floriano, Daniela Cristina Ismael Floriano -
Vistos.
Pela Lei de organização Judiciária, a competência, fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais, é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes ("JTACSP" 115/275, 91/304; "RJTJESP" 31/170, 33/189, 35/137, "RT" 494/155, 605/78; "RP" 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio" (Conflito de Competência nº 14.337.0/5-SP, Câm.
Esp. do TJSP, - j. 09.04.92).E ainda: na verdade," é distribuição de juízos e não de foros" (Conflito de Competência nº 8.552-0 in Competência, Aniceto Lopes Aliende e Antônio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990).
Na espécie dos autos, a competência se estabelece pelo domicílio do réu, nos termos dos artigos 53, II, e 54, II, b, da Resolução nº 02, de 1976, porque a ação está fundamentada em direito pessoal.
Segundo a informação de fls. 01, o endereço do domicílio do réu está situado na jurisdição do Foro Central da Capital.
Ante o exposto, declino da competência, de ofício.
Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital.
Façam-se as devidas anotações e comunicações.
Int. -
21/08/2023 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2023 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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