23/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:12

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:15

Prazo
24/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007557-74.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Pedro Henrique Fernandes Silva (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Decolar.com Ltda -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto em face da respeitável sentença (fls. 156/163), cujo relatório se adota, que, nos autos de ação de conhecimento com pedido de indenização por danos morais, julgou a ação parcialmente procedente, para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos desde o presente arbitramento pelo índice legal e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com metade das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, fixados no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré e, para o autor, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele ao final obtido.

Insurge-se o autor-apelante, pugnando, preliminarmente, pela concessão da gratuidade de justiça.

No mérito, requer a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais e a revisão dos honorários de sucumbência (fls. 172/179).

Foram apresentadas contrarrazões pela requerida às fls. 187/192.

Remetidos os autos a este Tribunal de Justiça, após oportunizada ao recorrente a comprovação da alegada incapacidade financeira, foi denegado o benefício da gratuidade de justiça, sendo determinado o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Manifestou-se o autor-apelante pela desistência do recurso (fls. 200/201). É o relatório.

Decide-se.

Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência, a fim de que produza seus regulares efeitos, e JULGA-SE PREJUDICADO o presente recurso.

Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
16/06/2025 21:45

Decisão Monocrática registrada
16/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 18:12

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
10/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:34

Prazo
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/05/2025 11:38

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:45

Processo Cadastrado
28/04/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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