21/07/2025 17:41

Expedição de Aviso de Recebimento
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:39

Prazo
24/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007334-80.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: NOVA CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Apelado: Soares Transportes e Locações Ltda - Interessado: SQUID SECURITIZADORA S/A - Interessado: TECNOPRANE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de títulos c.c. indenização por dano material e moral promovida pelo ora apelado.

Na sentença, as quatro duplicatas mercantis questionadas, cada uma no valor originário de R$ 5.375,00, foram declaradas inexigíveis.

Foi determinada a devolução do valor de R$ 5.836,42, referente a um desses títulos que teria sido protestado.

Os corréus foram condenados também no pagamento de indenização de R$ 5.000,00 pelos reconhecidos danos morais.

Insurgiu-se o apelante um dos corréus.

Pois bem.

Para demonstrar a ocorrência do alegado protesto, o apelado colacionou o comprovante de pagamento, no valor de R$ 5.836,52 (fls. 35), que tem como beneficiário o 2 Tabelião de Protesto.

No documento, não consta para quem o valor foi pago.

Trata-se de informação fundamental para o deslinde da controvérsia.

Assim, em diligência, determino que, no prazo de cinco dias, o apelado informe qual foi o cartório em que teria ocorrido o alegado protesto.

Após, com a informação nos autos, deverá a serventia expedir oficio ao cartório de protesto indicado pelo apelado para que, no prazo de 10 dias, informe a quem foi pago o valor constante do comprovante que o autor juntou com a inicial (fls. 35).

Com as informações nos autos, abra-se vista dos autos às partes para manifestação em cinco dias.

Após, tornem cls.

Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Carlos Eduardo Schmidt (OAB: 94115/RS) - Fábio de Alvarenga Campos (OAB: 201388/SP) - Adilson Adelar Meneguzzo (OAB: 56416/RS) - 3º andar
17/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 12:59

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 12:43

Processo Cadastrado
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/01/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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