TJSP - 1025845-81.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 20:32
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025845-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jefferson Torres Beserra - - Marcelo Ponchio - - Patricia Araujo da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reinaldo Beiral de Moraes - - Renata Hollanda Ribeiro Soares - - Renato Clemente - - Sinara Cristiane Anéas - - Tiago Augusto dos Satos Xavier - - Welington de Souza Cabral -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:45
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 18:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1025845-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jefferson Torres Beserra - - Marcelo Ponchio - - Patricia Araujo da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reinaldo Beiral de Moraes - - Renata Hollanda Ribeiro Soares - - Renato Clemente - - Sinara Cristiane Anéas - - Tiago Augusto dos Satos Xavier - - Welington de Souza Cabral -
Vistos. 1.
O processo prosseguirá em relação aos autores JEFFERSON TORRES BESERRA, PATRICIA ARAUJO SILVA, REINALDO BEIRAL DE MORAES, SINARA CRISTIANE ANEA e WELINGTON DE SOUZA CABRAL.
Providencie a serventia a exclusão dos demais autores do cadastro processual. 2.
Anote-se a exclusão das partes, cabendo aos autores o ajuizamento de nova ação por dependência ao presente feito, nos termos do Art. 286, II, do CPC, onde será considerado a data do ajuizamento da presente ação para fins de cálculo do prazo prescricional. 3.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) apontar, considerando as centenas de documentos juntados, para cada litisconsorte que permaneceu no presente feito, a página em que se localiza a respectiva procuração, documento pessoal, comprovante de endereço, e o intervalo dos contracheques relativos a todo o período pleiteado e não prescrito, para fins de conferência pelo Juízo.
Na hipótese de algum destes documentos não estar juntado ao feito, fica a parte autora intimada a, desde logo, providenciar a juntada; (ii) justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo considerando somente os litisconsortes que permaneceram no feito .
O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).
Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009); 4.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. 5.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). 6.
Após, conclusos. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) -
18/06/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 20:11
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:22
Determinada a emenda à inicial
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06/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/05/2025 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
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01/04/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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