28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028658-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Angelo Landiva Neto -

Vistos. 1.

Recebo a emenda à petição inicial. 2.

Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.

Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.

Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.

Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.

A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.

Cite-se a parte ré via portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO (OAB 466658/SP)
20/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:17

Expedição de Mandado.
17/06/2025 20:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:24

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:25

Recebida a Emenda à Inicial
15/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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