01/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011146-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luan Albuquerque Alves -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
18/06/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:48

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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