18/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014484-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tarcisio Gonzales de Almeida -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
18/06/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:47

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 19:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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