28/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093148-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato de Carvalho -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:13

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 20:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:31

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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