30/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
30/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:28

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1090099-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Adalberto Rodrigues Oliveira - - Claudio Luis Buccolo - - Joao Carlos Neves Caldeiras - - Miryam de Paula - - Renato Bartelega Velloso -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré.

Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
18/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:35

Recebido o recurso
21/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:40

Expedição de Mandado.
25/11/2024 20:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013385-26.2022.8.26.0196

Valdeci Bernardo de Lira

Leonardo Oliveira Almeida

Advogado: Diego Gabriel Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1093148-49.2024.8.26.0053

Renato de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1090901-95.2024.8.26.0053

Daniele da Silva Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Natalia Goncalves Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1013399-69.2024.8.26.0477

Espolio de Victor Mansur

Creuza Goncalves Mansur

Advogado: Caio Barboza Santana Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1090099-97.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adalberto Rodrigues Oliveira

Advogado: Angelo Andrade Depizol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:52

Exibir Processo