11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008847-26.2023.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Previdência privada - Reinaldo Toledo de Carvalho -

Vistos.

Na Requisição de Pequeno Valor contra a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, o valor bruto originário, de acordo com a Lei nº 17.205/2019 deverá ser igual ou inferior a 440,214851 UFESPs vigentes à época da elaboração do cálculo homologado (novembro/2023), ou seja, R$ 15.081,76 (quinze mil, oitenta e um reais e setenta e seis centavos), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório.

Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.

O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico.

Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá cadastrar novo incidente de requisição de pequeno valor e juntar uma renúncia expressa ao valor excedente.

Providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: MARILIA VERONICA MIGUEL (OAB 259460/SP)
03/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:46

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:20

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
12/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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