28/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1078617-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danny Marcelo Brescansim da Silva -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
18/06/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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