TJSP - 1000347-55.2021.8.26.0624
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000347-55.2021.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Ana Paula Hanyi de Macedo Oliveira - Vistos Cumpra-se o V.
Acórdão.
Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.
CG16/2016 - DJE 04/04/2016.
Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.
Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES GÓES (OAB 401856/SP) -
18/06/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 18:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/02/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:32
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 19:30
Concedida em parte a Segurança
-
16/08/2024 12:38
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:06
Reativação de Processo Suspenso
-
16/08/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
18/04/2024 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:28
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
26/02/2024 22:12
Suspensão do Prazo
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19/12/2023 21:56
Suspensão do Prazo
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29/10/2023 01:17
Suspensão do Prazo
-
10/01/2023 11:23
Autos no Prazo
-
26/08/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 21:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 21:04
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
27/07/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 19:46
Decisão
-
14/04/2021 10:04
Conclusos para julgamento
-
13/03/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 00:08
Expedição de Certidão.
-
07/03/2021 00:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 21:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2021 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 19:31
Juntada de Mandado
-
24/02/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 16:07
Concedida a Medida Liminar
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17/02/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2021 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2021 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2021 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/02/2021 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/01/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 09:25
Decisão
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25/01/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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