17/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004825-45.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Deize Maria Albino de Oliveira - Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o MUNICIPIO DE BEBEDOURO ao pagamento equivalente a 20% a título de insalubridade, incidente em seu grau médio,exclusivamentesobre os períodos laborados a partir de outubro de 2018 até quando durar o exercício de atividades em condições de insalubridade, conforme parâmetros especificados na petição inicial (fls. 3, item 4, b) e no laudo pericial (fls. 173/196, complementado a fls. 288/290), com os reflexos e consectários incidentes, com atualização a contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento, com acréscimo dos juros de mora contados da citação, mediante aplicação do Tema 905 do STJ e do Tema 810 do STF, com efetivação em liquidação de sentença, aplicando-se, em relação aos demais períodos anteriores a outubro de 2018,a prescrição quinquenal na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão da sucumbência, arcará o réu MUNICÍPIO DE BEBEDOURO com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação.

Sem custas. - ADV: CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:00

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:24

Ato ordinatório
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 21:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:05

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 06:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:45

Ato ordinatório
23/07/2024 16:10

Juntada de Ofício
23/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:26

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:30

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:22

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
18/03/2024 14:47

Juntada de Ofício
20/02/2024 10:48

Juntada de Ofício
20/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:35

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
08/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 22:35

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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