TJSP - 1029628-37.2024.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Diadema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029628-37.2024.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Maria Jeilza da Silva Dias -
Vistos. 1.
Ciência à parte autora do requerimento da SEFAZ às fls. 176. 2.
Conforme sentença, este juízo aplicou por analogia os termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil, em que há determinação para intimação do fisco após o trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha.
Desta forma, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento ou mesmo recolhimento do ITCMD, aplicando-se também por analogia os termos do art. 662, caput, do CPC, sendo de responsabilidade dos herdeiros as providências administrativas devidas junto à SEFAZ, decorrentes da sucessão dos bens. 3.
Assim sendo, intime-se a SEFAZ do teor deste despacho, via Portal Eletrônico. 4.
Melhor compulsando os autos, verifico que ao contrário do alegado pela parte autora às fls. 163/164, foram localizados valores de FGTS em nome do "de cujus", conforme fls. 137, bem como, que o alvará expedido às fls. 173 não contém os dados do veículo indicado na exordial.
Desta forma, expeçam-se alvarás para levantamento dos referidos valores, e para transferência do veículo (fls. 129 - Placa FHI6C95). 5.
Quanto ao alvará expedido às fls. 173, deverão os coautores utilizar para a regularização do registro do veículo, conforme documento de fls. 165/166 6.
Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: LORRAINE NUNES DE ANDRADE (OAB 461299/SP), LORRAINE NUNES DE ANDRADE (OAB 461299/SP), ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB 453881/SP), ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB 453881/SP) -
04/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:44
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 12:44
Expedição de Alvará.
-
14/08/2025 10:35
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
14/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:35
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:53
Protocolo Juntado
-
11/07/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1029628-37.2024.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Maria Jeilza da Silva Dias - Aviso de cartório : Fica concedido o prazo requerido na petição retro juntada, com manifestação da parte interessada ao fim do prazo, independente de nova intimação. - ADV: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB 453881/SP), LORRAINE NUNES DE ANDRADE (OAB 461299/SP), LORRAINE NUNES DE ANDRADE (OAB 461299/SP), ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB 453881/SP) -
10/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:24
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 03:38
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:24
Recebida a Petição Inicial
-
06/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/01/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 13:11
Classe retificada de 31 para 74
-
15/01/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
15/01/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:14
Determinada a emenda à inicial
-
13/01/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/12/2024 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/12/2024 10:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/11/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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