TJSP - 1058089-56.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:06
Prazo
-
24/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1058089-56.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Madalena Luiza Piedade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos...
Embargos de declaração opostos contra o v.
Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, ora embargante (fls. 240/253).
A embargante alega que o julgado padece de contradição, ao argumento que restou evidenciada a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira embargada em relação à operação bancária em questionamento, bem como a indevida aplicação de comissão de permanência, além de insistir pela irregularidade da cobrança da tarifa de registro do contrato (fls. 01/05). É o relatório.
Em 11/04/2025, a embargante protocolizou petição requerendo a desistência do recurso (fls. 08).
A desistência do recurso é ato jurídico unilateral consistente na declaração de vontade de obstar o prosseguimento do inconformismo, e que pode ser efetivada a qualquer tempo, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, colocando fim ao procedimento recursal.
Dessa forma, não mais se justifica o enfrentamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal ad quem.
Pelo exposto, nos termos do art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração, com determinação de retorno dos autos à origem. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar -
16/06/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/06/2025 15:34
Decisão Monocrática registrada
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16/06/2025 14:33
Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
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15/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 16:52
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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