26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063102-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rui Roger Rosa Correa - Banco Cetelem S.A. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E.

Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum.

Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017).

Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência).

Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório.

Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
25/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1063102-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rui Roger Rosa Correa - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Diante da suspensão do advogado do apelante pela OAB/RS (inscrição principal) e da suspensão igualmente pela OAB/SP (inscrição suplementar), considerando que se trata do único advogado constituído pela parte apelante, intime-se-á pessoalmente, pelo correio, com aviso de recebimento, no endereço indicado na petição inicial, para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso , nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC, observando-se, ademais, o art. 274, parágrafo único, do mesmo código, a saber: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

O novo advogado deverá apresentar procuração física com poder específico, referindo-se a este processo inequivocamente, contendo declaração expressa da parte de concordar com a ação, nos seus precisos termos, com firma reconhecida por autenticidade. - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar
21/05/2025 14:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 07:25

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 11:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 13:40

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:58

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 09:34

Conclusos para Sentença
17/03/2025 17:20

Petição Juntada
06/03/2025 19:10

Emenda à Inicial Juntada
27/02/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:14

Réplica Juntada
18/02/2025 14:19

Petição Juntada
14/02/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:32

Contestação Juntada
29/01/2025 10:22

AR Positivo Juntado
20/01/2025 06:25

Certidão Juntada
17/01/2025 13:34

Carta Expedida
19/12/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:35

Emenda à Inicial Juntada
13/11/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:36

Emenda à Inicial Juntada
24/10/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:13

Emenda à Inicial Juntada
10/09/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 12:55

Emenda à Inicial Juntada
29/05/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 20:05

Pedido de Prazo Juntada
27/04/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/04/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/04/2024 02:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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