05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1007315-94.2024.8.26.0269; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007315-94.2024.8.26.0269; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Jair Antonio do Amaral (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2025 02:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007315-94.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jair Antonio do Amaral - - Maria Zomeia Pereira do Amaral - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabe - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de dano material e moral ajuizada por JAIR ANTONIO DO AMARAL e MARIA ZOMEIA PEREIRA DO AMARAL em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:23

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:50

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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