24/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:43

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1506896-85.2024.8.26.0602 - Termo Circunstanciado - Leve - TATIANE CRISTINA DA SILVA -

Vistos.

Com relação ao(s) delito(s) de injúria, observo que entre a data do fato e a presente decorreu lapso temporal superior a seis meses, sem que a vítima, devidamente orientada, tenha interposto queixa-crime no prazo legal, ocasionando, assim, a decadência e, consequentemente, a extinção da punibilidade.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de TATIANE CRISTINA DA SILVA e JOHN KLEBER DE FREITAS CONCEICAO, repita-se, apenas quanto ao(s) crime(s) de injúria, ante a ocorrência da decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal.

P.

R.

I.

C.

Em seguida, retornem os autos ao Promotor de Justiça, tal como solicitado. - ADV: GIOVANA CAMARGO MONFRIN (OAB 493245/SP), GIOVANA CAMARGO MONFRIN (OAB 493245/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:03

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
09/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:31

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
01/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:29

Suspensão do Prazo
07/12/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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