TJSP - 1500078-21.2021.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ALESSANDRO LIMA GOMES

Advogados

IRIS BOTAN RAMALHO PINTO

OAB: 308159/SP

CPF *26.***.*24-97

HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR

OAB: 255147/SP

CPF *79.***.*85-57

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILDECI REIS DOS SANTOS

EDER VILIMOVIC DE CASTRO

CPF *26.***.*93-63

EDUARDO PIRES

SAMANTHA BOINA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 1500078-21.2021.8.26.0280 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALESSANDRO LIMA GOMES -

    Vistos.

    Fls. 425: Ciente, anote-se.

    No mais, verifica-se que o Alessandro Lima Gomes foi absolvido das imputações das práticas dos crimes do artigo 33 e 35, ambos da Lei 11343/06, conforme sentença de fls. 321/336, não sendo assim, caso de recolhimento da taxa judiciaria.

    Desta feita, requisite-se a devolução do mandado de intimação de fls. 428, independente de cumprimento.

    No mais, extraia-se a guia de recolhimento em nome do réu Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira conforme determinado a fls 407/408.

    Int.

  • 22/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 18:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2022 17:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2022 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2022 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/03/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2022 03:30:00, Vara Única.

  • 16/03/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:29

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 04:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 14:41

    Juntada de Carta

  • 20/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 18:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 10:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/10/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/09/2021 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:13

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 15:11

    Juntada de Carta

  • 05/07/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 15/06/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 20:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 19:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 11:36

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 11:31

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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