03/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001007-96.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Marques de Souza Escavacini - Banco do Brasil S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro -

Vistos. 1 Os corréus Banco do Brasil S/A e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda não pretendem litigar sob o manto da gratuidade.

A corré S.C.A.S., citada conforme certidão de pág. 196, não apresentou contestação. 2 Com fundamento nos artigos 350 e 437, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e sobre os documentos que a acompanharam. 3 No mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do NCPC, analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento.

Caso intente a produção de provas em audiência, a parte autora deverá informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio.

Caso intente a produção de provas em audiência, o advogado da parte autora, ainda, deverá informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da própria parte e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 4 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC, deverá a parte autora se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado. 5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos termos estipulados no item 3, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja(m) inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na(s) contestação(ões), mas não ratificadas neste momento.

Caso intente(m) a produção de provas em audiência, a(s) parte(s) ré(s) deverá(ão) informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio.

Caso intente(m) a produção de provas em audiência, o(s) advogado(s) da(s) parte(s) requerida(s), ainda, deverá(ão) informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da(s) própria(s) parte(s) representada(s) e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 6 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) se manifestar sobre a matéria referida no item 4, deste despacho. 7 Intimem-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:01

Suspensão do Prazo
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:19

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001007-96.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Marques de Souza Escavacini - Ciência e manifestação do requerente acerca do AR negativo de fls,51. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:45

Expedição de Carta.
30/05/2025 06:45

Expedição de Carta.
30/05/2025 06:45

Expedição de Carta.
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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