04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000542-26.2023.8.26.0412 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Victor Rogério de Souza Oliveira - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÕES INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA RÉ QUE TINHA O DEVER CONTRATUAL DE FISCALIZAR A OBRA INCIDÊNCIA DO C.D.C.

DENUNCIAÇÃO DA CONSTRUTORA À LIDE INCABÍVEL EM RAZÃO DA NATUREZA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE LAUDO TÉCNICO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DANO MATERIAL CORRETAMENTE QUANTIFICADO DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM ARBITRADO FIXADO EM R$ 7.000,00 RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 4º andar
14/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000542-26.2023.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Victor Rogério de Souza Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 628/661: manifestem-se às partes em contrarrazões de apelação.

Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 04:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:11

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 05:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 06:24

Expedição de Ofício.
21/05/2024 05:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:01

Ato ordinatório
16/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:09

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:19

Nomeado Perito
11/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 13:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000793-19.2025.8.26.0042

Carlos Donizete da Silva

Jeitto Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000772-86.2025.8.26.0642

Wagner Rogerio Martines

Bruno Fernando Moreira

Advogado: Aguimael Angelo de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1025249-39.2021.8.26.0053

Edina Diraci Bastos Mello

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Bruno Machado Thomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1025249-39.2021.8.26.0053

Fatima de Jesus Veiga

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1003208-94.2025.8.26.0358

Pedro Zanquetta

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Armando Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 19:16

Exibir Processo