10/07/2025 16:30

Protocolo Juntado
24/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002943-85.2025.8.26.0269 (processo principal 1012003-02.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Reinaldo Gomes da Silva -

Vistos.

Providencie a serventia a complementação ao cadastramento, tal como: advogado da parte adversa, justiça gratuita, prioridade processual, caso seja necessário.

Após, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o INSS, através do Portal Eletrônico Integrado (Comunicado Conjunto nº 1383/2018) para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Ressalto que, em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução nº 168, de 05/12/2011, a qual prevê em seu artigo 14 que o procedimento de compensação não se aplica às RPVs.

Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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