TJSP - 1067353-40.2024.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1067353-40.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Danilo Marcelino Valentim - As custas da execução estão recolhidas a fls. 13/14.
Trata-se de cumprimento de sentença individual referente ao título judicial formado na ação coletiva nº 1027034-40.2018.8.26.0506.
A parte exequente preenche os requisitos para o processamento do feito, vez que comprovados o enquadramento nas carreiras de magistério e a filiação ao Sindicato dos Servidores do Município de Ribeirão Preto, autor da ação coletiva (fl. 15).
Assim, intime-se o Município de Ribeirão Preto para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução". - ADV: ANTONIO GABRIEL DEFINA SICCHIERI (OAB 488050/SP) -
29/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1067353-40.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Danilo Marcelino Valentim - Nos termos do art. 203, parágrafo 4º do CPC, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela parte autora. - ADV: ANTONIO GABRIEL DEFINA SICCHIERI (OAB 488050/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 16:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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