14/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1063553-39.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Lucia de Azevedo Rocha dos Santos - - Luciana Maria Lopes - - Jairo Lanzillo - - Jane Maura Aparecida Alves da Silva - - Eziario Assis de Souza Carvalho - - José Rogério Campos - - Luiz Antonio de Oliveira - - Francisco Edison dos Santos - - Marcelo Dias dos Santos - - José Zito dos Santos - - José Gilcimar de Carvalho - - Ailton Batista - - Norisvaldo da Silva - - Antonio Claudio Fleming - - Leonel Leonardo de Moraes - - Claudio Bisterso - - Bernadete Maria da Silva - - Luiz Ferreira de Lira - - Marcelo da Cunha - - Benedito Sidney da Silva - - Fabio da Costa Freitas - - Juvencio Sezario de Assis - - Jose Tabai - - Wilson Peres - - Jose do Nascimento Lima - - Damaris de Oliveira Sousa - - Josué Francisco da Silva -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
18/06/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 04:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 23:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:56

Expedição de Certidão.
13/10/2023 01:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003075-35.2023.8.26.0063

Delcino Ponciano Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pedro Bestana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1028889-81.2023.8.26.0602

Daniel Leite Fernandes

Lerridi Construtora LTDA. ME

Advogado: Fabiana Aparecida Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1066241-71.2023.8.26.0053

Jose Luiz Nahime Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Helio Buck Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001151-97.2025.8.26.0457

Valdo Vieira da Rocha

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Elter Diego Sousa de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1003996-37.2024.8.26.0005

Irene Rodrigues da Silva

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Jeziel Alves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 12:07

Exibir Processo