23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1066241-71.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - José Luiz Nahime Júnior - - DALVA PELLEGRINI - - Deusdete Amorim Ignacio - - Ademir de Oliveira - - José Henrique Ardt - - Leonel da Cruz Paião - - Marcio Aparecido dos Reis Gouveia - - Marco Aurélio Tomaso - - Marcos Roberto Franco de Oliveira - - Paulo Eduardo Balduino - - Paulo Sérgio Benedito - - Ana Lucia Rustiguelli da Silva - - Andre Luiz Mantuanelli de Souza - - Carolina Ferreira de Lima - - Edmilson Faria Liporacce - - James Andrade Moreno - - Rogério Ribeiro - - Paulo Tomaz Neto - - Paulo Domingos dos Reis e outros -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
18/06/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012334-97.2024.8.26.0005

Joao Messias dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Debora Cristina Barbiero de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0005280-65.2025.8.26.0554

Rafael de Lemos Buoro

Ana Paula Alexienco Iwagoe

Advogado: Rafael de Assis da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1000730-10.2025.8.26.0457

Cooperativa de Credito Credicitrus

Esteteson Melris Aurelio

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1003075-35.2023.8.26.0063

Delcino Ponciano Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pedro Bestana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1028889-81.2023.8.26.0602

Daniel Leite Fernandes

Lerridi Construtora LTDA. ME

Advogado: Fabiana Aparecida Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 12:16

Exibir Processo