07/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040520-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Raquel Francisco de Assis -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)
18/06/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:11

Recebido o recurso
17/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
15/01/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/01/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:40

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
17/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:18

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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