TJSP - 4000132-19.2013.8.26.0071

1ª instância - 07 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

Polo Passivo

Partes

GISELE DAVILA MARIUZZO DOS SANTOS

CPF *12.***.*28-17

RCL OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 59.713.438/0001-60

ERICK JOSE MINAMOTO DOS SANTOS

CPF *14.***.*67-60

MARI ELISABETH SOARES LEITAO

CPF *71.***.*16-68

Advogados

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

OAB: 139903/SP

CPF *45.***.*38-17

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB: 144716/SP

CPF *61.***.*46-32

ALEX LIBONATI

OAB: 159402/SP

CPF *67.***.*22-55

ETIENNE BIM BAHIA

OAB: 105773/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4000132-19.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros - RCL Obras e Serviços Ltda - - Erick José Minamoto dos Santos - - Gisele Davila Mariuzzo dos Santos - - Mari Elisabeth Soares Leitão - Para pesquisa via sistemas informatizados, deverá a parte credora apresentar NOVO CÁLCULO DO DÉBITO e comprovar o recolhimento das custas, nos termos do Prov.

    CSM nº 2788/25: Regra geral: A. 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ e por sistema; Exceções: B.

    No caso de teimosinha (SISBAJUD) são 3 (três) UFESPs por CPF/CNPJ para cada 30 dias; C.

    Para consulta de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (ECF), o valor é 2 UFESPs por CNPJ e por ano de entrega da declaração. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4000132-19.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros - RCL Obras e Serviços Ltda - - Erick José Minamoto dos Santos - - Gisele Davila Mariuzzo dos Santos - - Mari Elisabeth Soares Leitão -

    Vistos.

    I.

    P. 860/3.

    Indefiro a penhora de salário pretendida, com espeque no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

    Há de ser ponderada, na busca da efetividade da execução, também a menor onerosidade do devedor, de forma a não provocar-lhe, sobremaneira, dificuldade considerável em sua mantença e na de sua família, mormente frente ao caráter alimentar da verba salarial.

    Ademais, não se configura, na demanda em comento, perseguição de crédito com natureza alimentar - o que excetuaria a regra, em consonância com o art. 833, § 2º do mesmo diploma legislativo.

    Em casos análogos esse foi o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão que deferiu penhora de 20% sobre o salário líquido do agravante.

    Descabimento.

    Impenhorabilidade do salário.

    Inteligência do art. 833, IV, do CPC.

    Exceção, estabelecida no § 2º do mesmo dispositivo legal (penhora para pagamento de pensão alimentícia ou salário do devedor excedente a 50 salários-mínimos), não se aplica à hipótese.

    Credor, ademais, não demonstrou que a penhora não prejudicará a subsistência do executado e de sua família.

    Cancelamento da penhora incidente sobre o salário do agravante determinada.

    Recurso provido.".(TJSP; Agravo de Instrumento 2174959-76.2024.8.26.0000; Rel.

    Des.Ramon Mateo Júnior; 15ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/07/2024; Data de Registro: 22/07/2024). "Cumprimento de sentença Penhora sobre salário - Pretendida pela agravante a penhora sobre 30% dos vencimentos mensais percebidos pela agravada Flexibilização da regra de impenhorabilidade que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte da remuneração não prejudicará a subsistência do devedor Vencimentos percebidos pela agravada que são inferiores a três salários-mínimos mensais - Presunção de que a constrição de parte dessa verba possa comprometer a plena capacidade de a agravada prover o seu sustento e o de sua família Descabimento, por ora, da relativização da impenhorabilidade Agravo desprovido.". (TJSP; Agravo de Instrumento 2204107-35.2024.8.26.0000; Rel.

    Des.

    José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Macaubal -Vara Única; Data do Julgamento: 22/07/2024; Data de Registro: 22/07/2024) II.

    Promova o exequente o regular andamento desta execução, indicando bens passíveis de constrição.

    Nada acrescido, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo, ficando a parte credora, desde já, ciente do prazo prescricional.

    Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:34

    Decisão Determinação

  • 09/06/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/11/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:30

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/04/2024 15:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 11:06

    Penhora Deferida

  • 29/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 15:53

    Decisão Determinação

  • 27/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 18:10

    Decisão

  • 17/03/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 15:47

    Decisão

  • 04/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:47

    Decisão

  • 03/02/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 11:34

    Decisão

  • 18/11/2021 20:50

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 17:06

    Decisão

  • 20/09/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 14:38

    Decisão

  • 28/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 11:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 14:39

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/03/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 06:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 14:25

    Decisão

  • 21/08/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:42

    Decisão

  • 11/07/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2019 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2018 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 18:19

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/01/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2017 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 15:31

    Decisão

  • 25/10/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 17:56

    Decisão

  • 11/09/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 10:44

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2017 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2017 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 15:39

    Decisão

  • 02/05/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2017 14:39

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 16:24

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 12:08

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 16:11

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 09:33

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 18:19

    Decisão

  • 21/01/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2015 19:32

    Decisão

  • 16/11/2015 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 19:12

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2015 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2015 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2015 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2015 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2015 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2015 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2015 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2015 17:12

    Ato ordinatório

  • 05/05/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 17:39

    Proferido Despacho

  • 23/01/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 11:24

    Ato ordinatório

  • 11/12/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 17:53

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 16:50

    Proferido Despacho

  • 18/09/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 14:18

    Ato ordinatório

  • 03/06/2014 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 18:40

    Proferido Despacho

  • 20/03/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2014 17:45

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2014 14:18

    Ato ordinatório

  • 13/01/2014 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2013 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2013 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2013 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2013 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2013 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2013 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2013 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2013 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2013 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2013 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2013 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2013 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2013 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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