28/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003108-09.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Leandro Diniz Souto Souza -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
19/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/05/2025 08:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/04/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:51

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/12/2024 10:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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