22/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003167-83.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Claudio Luiz Pereira - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: IVAN DANTAS (OAB 130453/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:53

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:43

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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