18/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
17/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013431-05.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Luiz dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

Vista ao(à) autor(a).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: PAULA YURI UEMURA (OAB 222966/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 353685/SP)
02/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0013431-05.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Luiz dos Santos -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 353685/SP)
18/06/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 10:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:32

Determinada Expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:07

Ato ordinatório
23/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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