15/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 1029223-75.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Carla Rodrigues dos Santos - Reqdo: Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Representado Por Brl Trust Distribuidora de Títulos e - Vistos, Considero cumprida a obrigação exigida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por Fernanda Carla Rodrigues dos Santos.

Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 924,II,CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.

Tendo em vista que não foram praticados atos executórios, diante do pagamento dentro do prazo voluntário do débito, não há custas finais.

Nesse sentido: "Cumprimento de sentença.

Ação de rescisão do contrato c/c restituição das quantias pagas.

Extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Condenação dos executados ao pagamento das custas finais.

Inadmissibilidade.

Ausência de atos executórios.

Taxa judiciária indevida.

Art. 4º, III, da Lei 11.608/2003.

Precedentes jurisprudenciais.

Recurso provido.

Com o devido respeito ao convencimento externado, a ordem para recolhimento das custas finais merece afastada, pois, diante do pagamento voluntário da dívida, nos termos do art.523 do CPC, não foram praticados atos executórios, razão pela qual a taxa judiciária não pode ser imputada aos executados. (TJSP; Apelação Cível 0052355-80.2020.8.26.0100; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2021; Data de Registro: 22/06/2021).

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C.
18/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 16:45

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:23

Recebidos os autos
17/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
05/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2023 15:06

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
16/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 13:45

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:54

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 19:39

Expedição de Carta.
07/11/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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