18/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:54

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:07

Prazo
17/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-40.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Dione Rodrigo Amista - Apelado: Hs Administradora de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Declarará voto convergente o 3º Desembargador. - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO.

DESISTÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE DEU POR CULPA DO AUTOR.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO E/OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 312 E DA SÚMULA 35 DO C.

STJ.

INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO FIM DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA EVENTUALMENTE SORTEADA OU DO 31º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO.

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, COM BASE NOS PERCENTUAIS ESTIPULADOS NA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

CLÁUSULA PENAL.

POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.

APLICAÇÃO QUE DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DESISTÊNCIA CAUSA PREJUÍZO EFETIVO AO GRUPO OU À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE.

INCIDÊNCIA AFASTADA.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

EXEGESE DA SÚMULA 538 DO STJ.

CABIMENTO DA DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM SUA RETENÇÃO, QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO GRUPO.

FUNDO DE RESERVA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 27, §2º, DA LEI 11.795/08.

INEQUÍVOCO O DIREITO DO CONSORCIADO, AINDA QUE DESISTENTE, À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESTINADOS AO FUNDO DE RESERVA, SE EXISTENTE SALDO APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.

DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO CONSORCIADO DESISTENTE NO GRUPO.

SENTENÇA REFORMADA PARA DAR PROCEDÊNCIA EM PARTE À AÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP) - Cícero Scholl Arnold (OAB: 89475/RS) - 3º Andar
13/06/2025 11:11

Acórdão registrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 10:44

Declaração assinada
09/06/2025 22:02

AcórdãoFinalizado
09/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Provimento em Parte
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 11:04

Despacho À Mesa
09/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:48

Documento Finalizado
28/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:19

Inclusão em Pauta
05/03/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:19

Prazo
28/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 14:44

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio
08/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 13:20

Processo Cadastrado
19/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/12/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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