TJSP - 1500078-30.2025.8.26.0555
1ª instância - 02 Criminal de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500078-30.2025.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI RONALDO SOUZA LIMA - Cumpra-se o v.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva do réu Davi Ronaldo Souza Lima ao Juízo do Deecrim de Ribeirão Preto - SP, encaminhando-se via e-mail para instruir a guia de recolhimento provisória de fls. 262.
A referida peça deverá ser emitida e assinada no novo BNMP nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025 e após, importada para o SAJ com o código 99003.
Oficie-se ao Diretor do CPP de Guariba-SP, encaminhando a cópia da guia de recolhimento definitiva, instruída com cópia das principais peças, servindo esta decisão de ofício de encaminhamento da respectiva guia do réu Davi Ronaldo Souza Lima.
Após, proceda-se a transferência da peça no novo BNMP conforme Comunicado Conjunto nº 555/2024, certificando nos autos. Às comunicações e anotações de praxe.
O réu foi beneficiado com a AJG.
Não há fiança recolhida.
Elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão de sentença (modelo SAJ 505791).
Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório 505790) para análise quanto ao ajuizamento da ação de execução de multa penal.
Decretada a perda dos valores, veículo, celulares e recibos de cartão, oficie-se à Autoridade Policial para as providências com exceção dos valores, devendo este Juízo se informado das providências no prazo de trinta dias.
Quanto ao valor, determino o encaminhamento ao FUNAD, expedindo-se MLE.
Intime-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/06/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500078-30.2025.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI RONALDO SOUZA LIMA - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal.
Proceda-se a serventia a importação dos arquivos de multimídia/gravações de audiências para o SAJ, inclusive as realizadas por carta precatória, se houver, certificando-se.
Se gravados diretamente no SAJ, da mesma maneira, certifique-se.
Regularize-se o histórico de partes antes do envio dos autos, se necessário.
Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP) -
10/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:21
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:17
Guia Eletrônica Enviada
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02/06/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:26
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 21:12
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 21:12
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 09:48
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:22
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
07/05/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:04
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 08:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
28/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 18:45
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/04/2025 17:27
Recebida a denúncia
-
22/04/2025 20:09
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 20:07
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 20:06
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 18:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/03/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 18:47
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
26/02/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 14:22
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
25/02/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2025 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2025 16:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/02/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/02/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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