TJSP - 1502211-91.2019.8.26.0543
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:16
Prazo
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17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502211-91.2019.8.26.0543 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelada: Jose Avena Filho - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSO EXTINÇÃO POR ABANDONO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE IGARATÁ - PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, POR NEGLIGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE-EXEQUENTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO NCPC INCIDÊNCIA CABÍVEL NO RITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PRECEDENTES DO STJ INÉRCIA CONSTATADA ABANDONO CORRETAMENTE RECONHECIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar -
12/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 21:22
Acórdão registrado
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10/06/2025 17:43
Julgado virtualmente
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09/06/2025 13:11
Julgamento Virtual Iniciado
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:34
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:06
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 13:45
Processo Cadastrado
-
26/03/2025 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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