11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003846-11.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Alberto Rosa de Jesus - Recanto dos Pássaros III Empreendimentos Imobiliários Ltda - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes.

Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1003846-11.2024.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c 924, II, ambos do Código de Processo Civil

Por outro lado, uma vez que resta configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual para interposição de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data.

Inexistem custas a serem recolhidas.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)
15/10/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 21:31

Homologada a Transação
14/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:28

Conciliação infrutífera
12/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:09

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/07/2024 02:30:00, CEJUSC (Processual).
05/06/2024 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
30/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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