24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019342-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

TRANSPORTE AÉREO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, INDENIZAÇÃO AFASTADA COM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS.

APELO DA AUTORA.

EXTRAVIO DE BAGAGEM.

APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DAS DESPESAS, BEM COMO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.

INDENIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO COM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS.

PAGAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA WTA.

ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA PARCEIRA É LEGITIMADA E AUTORIZADA A FAZER PAGAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS DA AUTORA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:00

Acórdão registrado
12/06/2025 08:30

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:09

Inclusão em Pauta
21/05/2025 20:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:05

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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